Petição - Pela Antecipação do Fim do Ano Letivo no 1.º Ciclo do Ensino Básico!

"Pela Antecipação do Fim do Ano Letivo no 1.º Ciclo do Ensino Básico!

 

As crianças do 1.º ciclo do ensino básico passam mais de 8 horas por dia na escola, mesmo em junho, mês marcado por ondas de calor cada vez mais intensas. Muitas salas de aula ultrapassam os 30.ºC, sem condições de refrigeração, tornando o ambiente impróprio para aprender.

Pedimos ao Ministério da Educação que, a partir do ano letivo 2025/2026 e seguintes, antecipe o fim do ano letivo para o final da primeira quinzena de junho.
Esta medida é urgente para proteger o bem-estar, a saúde e a qualidade de aprendizagem dos nossos filhos e alunos.

📢 Assina e divulga esta petição e ajuda-nos a dar voz às crianças!"

✍️ [Link da petição] https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126159

 

Petição - Alteração do Modelo de Gestão Escolar

Assine aqui a

"Petição - Alteração do Modelo de Gestão Escolar"

Texto

"A revolução dos cravos trouxe consigo a gestão democrática das escolas, algo que foi posteriormente subvertido pelo Decreto-lei 75/2008, de 22 de abril, devolvendo às escolas um modelo de gestão escolar claramente menos democrático. Trata-se do modelo de gestão unipessoal por oposição ao colegial. Este modelo, que resulta de adaptações e alterações sucessivas, concentra em si mesmo competências e transforma os diretores nos detentores do poder central das escolas com o pretexto de tornar alguns mecanismos mais eficazes e de atribuir mais autonomia às escolas. É um ponto final nos processos de escolha democrática nas escolas, a falta de capacidade para contrariar e para produzir orientações coletivas contrárias às desenhadas por aquele agente educativo.
Foi abandonado o ideal do coletivo em prol de um rosto, o protagonista deste cenário, que concentra em si poderes como os de nomear e demitir subdiretores e outros elementos das equipas (assessores, coordenadores, etc.), em função de uma gestão centrada em projetos, perfis, equipas de gestão, transformando os planos de ação de cada escola numa tendência que se opõe, por sua vez, a um plano participativo, com liberdade de expressão e voz coletiva.
Surge, portanto, um órgão de suma importância, o Conselho Geral, que tem como objetivo principal a representação da comunidade no seio escolar e a diversidade de vozes. Pode parecer, à primeira vista, algo inovador, moderno e democrático, mas podemos constatar que o não é, porque à partida há uma agenda das reuniões partilhada entre Diretor e Presidente do Conselho Geral e este último é informado por aquele das suas tomadas de decisão, prevalecendo a relação hierárquica, na qual o Diretor surge como soberano. Em última instância, dúvidas houvesse, é este órgão que elege o Diretor, em vez de sufragar de forma universal a comunidade escolar, o que denota o papel de dependência e cumplicidade dos órgãos entre si. Naturalmente, se uma escola (docentes e não docentes) deixa de ter a obrigatoriedade de conhecer o plano estratégico de ação do Diretor A ou B - porque não é chamada a votar - então a conclusão óbvia é que a escola deixou de ler, de discutir. Limita-se ao cumprimento das ordens.
É evidente que esta questão se encontra a perturbar significativamente e a corroer as escolas. Efetivamente, o papel do Diretor enquanto agente educativo dilui-se frequentemente com o de agente político, em prol das relações criadas no Conselho Geral com os elementos das autarquias, entre outros.
Atentemos ainda que um Diretor no cargo durante vinte anos (sem sufrágio da comunidade escolar) inflige alguns perigos: desde logo, está há demasiado tempo fora da sala de aula, deixa de tomar conhecimento e, portanto, o contacto com o que acontece no terreno no dia-a-dia de um professor.
A Escola Pública não pode estar refém de decisões unilaterais sob o pretexto de alguém a quem responsabilizar, ela deve ser una na partilha dessa responsabilidade para o bem e para o mal. Deve ser diversa e viver da partilha de responsabilidades e de dividendos.
Em termos práticos, a situação supramencionada traduz-se em diferentes dinâmicas nas diferentes escolas, não lhes aportando necessariamente mais autonomia, sendo causadora de uma vasta onda de perseguições geradoras de um mal-estar no seio educativo e receios de represálias por parte dos Profissionais da Educação. O papel do Diretor fica, assim, restrito a cumprir missivas da tutela sem que na comunidade exista uma verdadeira reflexão, que permita relembrar, no fundo, o que é ser-se professor, agente educativo no terreno - na sala de aula.
Assim sendo, urge alterar o modelo de gestão escolar, que deve ser orientado para:
1. Modelo colegial: Direção (lista com 5 elementos e a indicação dos candidatos a Diretor e respetiva equipa), eleita por sufrágio universal sem qualquer indicação prévia;
2. Coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias, assessores e representantes eleitos pelos seus pares sem qualquer indicação prévia;
3. Mandatos finitos da equipa (máximo de 3 mandatos consecutivos ou não), sem recondução, com eleições obrigatórias ao cabo de ciclos de 3 anos.
Estas duas questões são apenas duas das linhas vermelhas que carecem de alteração urgente, não encerrando aqui outras mudanças estruturais.

Exigimos, portanto, a alteração do atual modelo de gestão escolar e que se auscultem sindicatos e Profissionais da Educação."

Divulgação: Petição: Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite todos!

Recebido devidamente identificado, com solicitação de divulgação:

"Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite todos!"

 

Petição: Abolição da Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Abolição da Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Para: Exmo. Sr. Presidente da República Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Exmo. Sr. Ministro da Educação

É impossível medir o desempenho dos professores.
Assim, proponho a abolição da Avaliação de Desempenho Docente (ADD).

 

Assine aqui

Petição pelo cumprimento da Constituição Portuguesa no Ensino e contra a falta de Professores e as suas Consequências na Aprendizagem

Assine aqui a petição.

"Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. 

O Estado Português não está a cumprir com o preconizado na Constituição da República Portuguesa no que concerne à educação. Constata-se que o ano letivo (2023/2024) iniciou com mais de 100 mil alunos sem professores.
Devido ao não cumprimento dos direitos de milhares de alunos, o movimento cívico Pais Em Luta Pela Educação (PELPE) assume-se como um movimento cívico de pais e Encarregados de Educação de todo o país, cujo objetivo é iniciar um processo junto do parlamento português, que vise debater a resolução da problemática (recorrente) dos alunos sem professores e aulas a várias disciplinas por todo o país.

BASE LEGAL:
A Constituição Portuguesa, Artigo 74.º, n.º 2 refere:

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar;
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;
g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário.

CONSEQUÊNCIAS:
A situação atual, além de inconstitucional, tem implicações graves em várias áreas:

a) – Aprendizagens comprometidas por incumprimento dos programas curriculares;
b) – Dificuldade de recuperação das aprendizagens no caso da contratação tardia de professores por questões de exequibilidade temporal;
c) – Avaliações externas (Exames Nacionais) sem ter em conta essas aprendizagens comprometidas que, a médio/longo prazo, criarão injustiças a nível da classificação final dos estudantes e no consequente acesso ao Ensino Superior;
d) – Discriminação dos estudantes prejudicados em relação a outros alunos do Ensino público e privado que tenham todos os professores;
e) – Dupla discriminação dos alunos de Educação Especial por falta de técnicos especializados nas diferentes problemáticas: neurodivergência e incapacidades motoras;
f) – Tempo desperdiçado nas escolas sem atividades letivas programadas, o que pode resultar em atividades não benéficas para o desenvolvimento dos alunos, resultando em violência escolar;
g) – Surgimento ou agravamento de sintomas de stress emocional, sobretudo nos alunos com dificuldades de aprendizagem.

MEDIDAS PROPOSTAS:
Para enfrentar esta situação, propomos algumas medidas a curto e médio prazo.

Curto prazo:
a) – Completar horários incompletos de professores com aulas de recuperação das aprendizagens;
b) – Criar programas ocupacionais para os períodos sem aulas bem como reforçar a vigilância – PSP Escola Segura e Assistentes Operacionais, que deverão cumprir os rácios definidos legalmente por escola;
c) – Flexibilizar em termos de burocracia a colocação de professores desde que qualificados a nível científico-pedagógico;
d) – Pagar subsídios de deslocação e alojamento para professores, minimizando a recusa de horários, nos mesmos moldes de outras classes sociais/profissionais, nomeadamente políticos, médicos e oficiais de justiça;
e) – Envolver os Conselhos Gerais das escolas e câmaras municipais com o objetivo de proporcionar alojamento acessível para os professores;
f) – Criar outras políticas de incentivo urgente para que professores de outras zonas do país aceitem deslocar-se;
g) – Criar outras políticas de incentivo urgente, para que professores que abandonaram a profissão, a reintegrem.

Médio Prazo:

a) – Elaborar turmas e horários mais cedo, permitindo a colocação atempada de professores, considerando o mês de julho para o efeito;
b) – Criar um sistema de quotas para que alunos prejudicados, em disciplinas sem professores, possam ser avaliados e concorrer em pé de igualdade com os pares, a quem nunca faltou professores;
c) – Reforçar a contratação de técnicos especializados (terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, professores da educação especial…) para apoiar os alunos prejudicados com a falta de professores;
d) – Aumentar o investimento na educação, destinando pelo menos 6% do Orçamento de Estado em 2024, de acordo com padrões internacionais, nomeadamente no seu contributo para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável, promovida pela ONU, visando o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 – Educação de Qualidade, pelo nosso país;
e) – Proporcionar a desburocratização da atividade docente, para que o professor privilegie a sua prática pedagógica e não abandone a profissão;
f) – Valorizar a carreira docente para haver atratividade de jovens nesta profissão.

Apelamos aos governantes o cumprimento urgente da Constituição Portuguesa, no que concerne ao direito à educação dos nossos filhos em idade escolar. O futuro da nossa nação depende de uma educação de qualidade e do respeito aos direitos fundamentais dos estudantes."

Também pode assinar aqui a petição.

Ontem, pelo Parlamento

Foi com muito gosto que aceitei o convite dos colegas Dália Aparício e João Aparício para ajudar, em conjunto com o Paulo Guinote e o Ricardo Silva, na defesa da petição sobre o programa Maia no Parlamento. Foi um contra-relógio de argumentação, mas saímos com a sensação de missão cumprida. Pode ver um vídeo de cerca de 40 minutos.

Divulgação de Petição

Solicitam-me que divulgue a seguinte petição:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114586

Petição Submetida

"Submetida a Petição com 15 Mil Assinaturas. Hoje, dia 17 de fevereiro de 2021, submeti na plataforma de petições do parlamento a petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente” com 15 mil assinaturas, recolhidas em apenas 4 dias."

Assinei Esta Petição: Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente

"Por que não devem reabrir as escolas para o ensino secundário" - Petição

Pode assinar a petição em:

"Por que não devem reabrir as escolas para o ensino secundário"

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Somos um grupo de professores do ensino básico e secundário que tem lecionado em várias escolas, onde tomámos contacto com realidades económicas, sociais e culturais muito diversas. A decisão de reabertura das escolas do ensino secundário, com vista à realização de exames nacionais, no contexto da actual pandemia da Covid-19, não cumpre o direito dos alunos portugueses ao ensino com garantia de igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

Defendemos que as escolas não devem voltar a abrir para o ensino secundário no actual ano lectivo."

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

 

 

 

É justo.

Pode assinar aqui.

petição - reforma para os professores

 

 

 

Petição:

Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores

Petição - Transparência na Europa Já

 

 

 

Pode assinar a petição aqui.

 

Cortesia do António Ferreira.

Petição - aposentação de professores

 

 

 

A presença da troika provocou um corte de 5 mil milhões de euros nos funcionários públicos e os além da troika colocaram os professores destacadíssimos no topo dos cortes. Há carreiras na administração central equivalentes às dos professores que não sofreram qualquer corte "do além". Não advogo uma qualquer inveja social, mas há profissionais que ficaram, por exemplo, aos 50 anos de idade sem qualquer serviço atribuído e não ouviram, ao contrário dos professores, soletrar termos como mobilidade ou requalificação e que se reformam aos 55 sem penalização. É justo, e muito para além da comparação entre carreiras, que os sindicatos de professores apresentem novas propostas; como se pode ler e assinar nesta petição.

auditoria às privatizações

 

  

 

 

duas petições: acordo ortográfico e exames; obras no conservatório de lisboa

 

 

 

Tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos Exames Nacionais

 

Pela Recuperação e Requalificação Urgentes do Edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN)

petição - a luta pelos implantes coclerares em Portugal

 

 

 

Assine aqui.

 

 

 

petição - em defesa da escola pública

 

 

 

 

 

Pode assinar aqui. Encontrei a petição no facebook do João Daniel Pereira do movimento "Em defesa da escola pública no Oeste".

assinei a petição da reestruturação da dívida

 

 

 

 

Assinei a petição, "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", subscrita inicialmente por 74 pessoas e que necessita de 4000 assinaturas para chegar à Assembleia da República.

 

Pode assinar aqui.

 

ou clicando em

 

 

 

 

não ao corte nas pensões

 

 

 

 

Recebi por email, devidamente identificado, com pedido de divulgação.

 

 

"Não ao corte nas pensões". Petição aqui.