Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

 

 

 

 

O título do post é de um comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa. No mesmo dia, e como infelizmente acontece demasiadas vezes, o presidente do conselho de reitores das universidades portuguesas demarcou-se das críticas de António Nóvoa e escreveu a Crato, como pode ler aqui. Este isolamento de António Nóvoa é compensado com a excelência do conteúdo do seu comunicado.

 

 

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país.

 

"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país. 

2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.

3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal? 

4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior." 

Lisboa, 9 de Abril de 2013

António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa

é sempre assim e até em Singapura

 

 

 

 

Mega-investigação revela nomes de milionários com contas off-shores

 

"A lista contém pormenores do mundo secreto dos paraísos fiscais e pode provocar um "abalo sísmico" no sector.(...)"

 

 

 

É uma impressionante investigação desenvolvida por jornalistas. Dá ideia que o combate aos "donos do mundo" se vai fazendo em várias frentes e por gente sem medo.

 

Um detalhe que me chamou à atenção, foi o caso de Singapura que me recorda aquelas pessoas muito puritanas e severas em relação aos costumes e que depois são apanhadas na prática do que mais condenam.

 

O regime de Singapura é rígido e implacável com os seus habitantes e até com quem os visita como turista de massas, faz gala dessa espécie de "metafísica dos costumes", e depois "(...)O ICIJ e o The Guardian dizem ter mais de 200 gigabytes de dados relativos a operações efectuadas na última década nas Ilhas Virgens Britânicas, mas também em Singapura, Hong Kong e nas ilhas Cook, que serão revelados ao longo dos próximos dias.(...)"

ainda a propósito

 

 

 

 

 

"A acção dos movimentos independentes é inconsequente e os protagonistas querem os seus cinco minutos de fama", disse Manuela Maria Carrilho (MMC) nesta conferência.

 

Bem sei que MMC tinha acabado de ilustrar a "ausência" da administração de Obama no duelo entre a política já civilizada e o financeiro por civilizar. Mais do que um cepticismo estruturado, MMC situou o debate na esfera da democracia representativa versus democracia directa (escolheu a primeira), embora mais à frente tenha desacreditado a representação do povo pelos políticos e pelos partidos (por impossibilidade de encenar o futuro) e o voluntarismo cívico (considerou-o um logro).

 

Como o desafio de MMC passa por pensar (pensa-se pouco), podemos fazê-lo e ler contradições nos termos apresentados.

 

Qual será a resposta dos cidadãos à tal crise de representatividade? Se o voluntarismo cívico é um logro e se a defesa que interessa é a da representação, aonde é que se jogam os argumentos para sairmos donde estamos? Como é que se desmunicia o voto estruturado na existente democracia representativa?

 

Podemos ficar horas a pensar, a enunciar o contraditório e a situar a discussão no plano das ideias. Será injusto dizer que MMC vive na estratosfera e que não sente na pele os verdadeiros efeitos da crise. Será. Mas também considero injusto arrumar desse modo os movimentos de cidadãos e a coragem de muitos dos protagonistas (sim, coragem; é bom  nomear as acções).

in memoriam

 

 

 

Soube aqui do falecimento do Paulo Ambrósio, um incansável activista e sindicalista. Sabia da sua fundamental actividade na causa do subsídio de desemprego para professores, mas só o conheci pessoalmente nos últimos anos e a partir de duas acções dos movimentos independentes. Conversámos bastante e fomos trocando mails. Inseriu alguns comentários no Correntes e o último recentemente. O Paulo era um espírito aberto. 

queixa no DCIAP contra o Grupo GPS

 

 

 

Professores apresentam queixa no DCIAP contra Grupo GPS

 

"Grupo de docentes das Caldas quer ver investigadas transferências de verbas do Estado para o maior grupo de colégios privados com contratos de associação no país.(...)"

 

A queixa no DCIAP contra o Grupo GPS introduz o processo numa via que vai para além do MEC.

Quero acreditar que o DCIAP e a Procuradoria Geral da República já estão a investigar o caso. Aguardam-se também os resultados da investigação da Inspecção-Geral da Educação.

Republico o vídeo, "Dinheiros públicos, vícios privados", que lançou uma forte mediatização neste assunto da família das parcerias público-privado.

 

 

 

hoje, às 20h00, na TVI (2)

 

 

 

 

A queixa ao DCIAP, e com conhecimento à Procuradoria Geral da República, contra o Grupo GPS baseada na célebre reportagem da mesma estação "Dinheiros públicos, vícios privados" diz o seguinte (recebido por email):

Exma Senhora Directora

Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Dra. Cândida Almeida

Com conhecimento

À Exma Senhora Procuradora Geral da República

Dra. Joana Marques Vidal

 

 

De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.

Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.

Porém e segundo a reportagem acima referida:

• As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.


• Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.


• As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.


• O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

 

Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.

                 

No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:

 

• No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)

Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).

 

• Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.


• Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.

 

Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.

 

Prova:

• Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;


• Documentos em anexo;


• Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;


• Inquirição, a realizar, dos signatários;


• toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

 

 

Os signatários: