"Defesa só executou 55% do investimento orçamentado para 2024.Embora a verba investida supere a de 2023 em quase 15 milhões e seja a segunda mais alta de sempre, a execução não passou de pouco mais de metade do projectado e foi a terceira pior desde 2006."
"Governo trava no recrutamento de profissionais para o SNS. Limite à contratação de trabalhadores fixado para 2025 é de 1,9% quando em 2024 foi de 5%. Quadro Global de Referência do SNS faz uma revisão em baixa da maioria dos objetivos traçados até 2026."
É a amamentação e a burqa. São as urgências do país. É preciso conter. Ainda nascem crianças nas ambulâncias ou se tropeça em afegãs. Diz o Público: “Ministra diz que alterações à amamentação “não são ataque”: “De forma ilimitada era irrazoável””. Já sobre a educação, e para não variar, o debate é zero em relação ao futuro.
Nota: "Orçamento de Estado 2026: verbas alocadas à educação em análise. O orçamento da educação em Portugal, especialmente no OE2026, aumentou para cerca de 7.543,1 milhões de euros". Aumentou: em 2024 fio de 8 mil milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB.
Enquanto o vestuário de 0,0000000001% das mulheres que residem em Portugal ocupa a bolha político-mediática e as redes sociais (parece que os demagogos chefiados por mais um da escola tutti-frutti não tiveram o resultado esperado nas recentes autárquicas e usam a burqa e o niqab - "símbolos do machismo, da humilhação da mulher e do extremismo religioso que adultera as origens" - para acicatar as hostes dominadas pelos algoritmos do ódio), o Orçamento do Estado português não pára de desinvestir na educação e atinge silenciosamente cerca de 1 milhão e 340 mil alunos, mais de 100 mil professores e milhares de outros profissionais.
Se no orçamento para 2024 a percentagem do PIB para a educação foi de 3% (8 mil milhões de euros), “o Orçamento do Estado para 2026 prevê um total de 7,7 mil milhões de euros”. Ou seja, abaixo dos 2,9% que muitos consideram ser o executado em 2025 (e como o PIB cresce, 7,7 mil milhões de euros será abaixo dessa percentagem). Para esta queda contribuiu o número de aposentações que se situa, anualmente e desde 2021, entre 3.500 e 4.000, valor que se manterá até 2030. Note-se, e sem grandes detalhes técnicos, que por cada 3 aposentações (10,2 mil euros brutos) entram 2 profissionais (3,4 mil euros brutos).
A percentagem do PIB investida em educação em Portugal variou naturalmente ao longo do tempo. Mas regista-se uma tendência de subida desde 1974, decorrente da notável democratização do ensino. Já agora, o valor médio para o período de 1973 a 2021 foi de 4,23% e o valor mais baixo foi atingido em 1973 (1,63%). Os dados indicam 2021 com o valor recente mais elevado: 4,78%. Nesse ano, o investimento médio na Europa foi de cerca de 4,81%. A Islândia (8,22%) e a Noruega (6,4%) obtiveram os valores mais altos e a Irlanda (3,5%) e o Mónaco (1,42%) os mais baixos. Portugal está a tudo fazer para ultrapassar o Mónaco.
Mas tudo isso não tem qualquer interesse. Como não tem qualquer interesse que caiam as aprendizagens, que faltem professores, que as crianças e os adolescentes naveguem na selva digital, que a avaliação dos professores e a gestão das escolas continue a engrenagem diabólica que tritura a dignidade das pessoas e que, associada ao inferno burocrático e à indisciplina nas salas de aula, origine a "fuga" dos professores novos e dos menos novos. O que interessa é a burqa e o niqab.
O recente debate orçamental terminou. O silêncio sobre a escola repetiu-se. Já tinha sido assim na campanha para as últimas legislativas. A escola portuguesa não existe para a maioria, nem para as oposições. Está em estado de fim da história.
E para além da falta de professores, nem a sua injusta avaliação, e de outros profissionais da educação, merece qualquer sinal sonoro. Com a carreira passa-se o mesmo. É a descida da democracia nas escolas (dá ideia que a sua defesa não dá votos significativos) e dos efeitos comprovadamente negativos do que existe. Só o "salve-se quem puder" institui o marchar em modo de fuga ou de revolta contida. Espera-se que, no mínimo, o silêncio orçamental crie alguns problemas de consciência.
Nota: encontrei uma frase semelhante à que está na imagem na internet. Adaptei-a.
A aceleração do tempo dificulta a percepção dos momentos de curto, médio e longo prazos (opinião pública, legislatura e constituição). A discussão à volta do orçamento do Estado tem o tempo da opinião pública. É, principalmente, um exercício retórico que governos e oposições usam com oportunidade mediática. Há, no tempo vigente em Portugal, uma sensação interessante. A sobrevivência da constituição parece um contraponto à prevalência avassaladora da opinião pública.
O orçamento do Estado inscreve cerca de 700 milhões para recuperar aprendizagens. Veremos a concretização do investimento e quem serão os investidores.
É, no mínimo, uma pedra na engrenagem. Veremos os desenvolvimentos.
"Fundo de Resolução impedido pelo Parlamento de colocar 1 cêntimo no Novo Banco. E agora?"
Para o Expresso, a questão coloca-se assim: "Touradas, combustíveis e professores: o que está a mudar (ou não) no Orçamento"; ou seja, e considerando a formulação verdadeira, não será financeira a razão da não recuperação do tempo de serviço dos professores, uma vez que o IVA das touradas é uma gota. A não ser que a jornalista tenha uma qualquer informação privilegiada que explique o alargamento do conceito de tourada a uma boa parte da vida económica, social e política.
Se para "Mário Centeno: “O Orçamento de 2019 depende menos de mim do que imaginam”", podemos concluir que os orçamentos dos últimos anos reúnem a mesma condição?
A aceleração do tempo dificulta a percepção dos momentos de curto, médio e longo prazos (opinião pública, legislatura e constituição). A discussão à volta do orçamento de Estado tem o tempo da opinião pública. É, principalmente, um exercício retórico que governos e oposições usam com oportunidade mediática. O ministro Mário Centeno sublinhou-o, ontem, quando denunciou, de forma muito pedagógica, a descida qualitativa do documento europeu de controle orçamental (falou de uma "complexidade" inatingível que me recordou a banca mentora do subprime).
Há, no tempo vigente em Portugal, uma sensação interessante. A sobrevivência da constituição parece um contraponto à prevalência avassaladora da opinião pública.
Foi com o "país de tanga" de Barroso (2002) que o plano inclinou. Classificou os funcionários públicos (700 mil na administração central) como "culpados pelo despesismo" com os professores (175 mil) na primeira linha.
Mais tarde, em 2007, o país apresentava três indicadores: dívida de 67% do PIB, défice inferior a 3% (2.8% ou menos em cumprimento das regras europeias) e um crescimento de 2,3 ou 2,4%. Os número de funcionários públicos era semelhante a 2002,
Em 2016, os três indicadores dizem: défice de 11%, e só um brutal aumento de impostos conseguiu uma redução que não atingiu o número de 2007, o crescimento tem sido mais recessão e o ano mais elevado é inferior a dois. A dívida duplicou: 130% do PIB.
E o que é que aconteceu aos professores e à escola pública? Um corte a eito de 30 a 40% dos professores (mais de 50 mil) e oito anos sem progressões na carreira. Nos últimos quatro anos, cada professor teve um corte líquido no salário que em muitos casos chegou aos 400 euros mensais. Encerraram mais de 4000 escolas.
E os tais do "país de tanga"? Ligavam-se ao sistema financeiro (nomeadamente garantias ao sector bancário e empresas públicas) que "já consumiu em oito anos" o equivalente a cinco anos sem alunos, professores, e outros profissionais, e escolas. No mínimo, um encerramento absoluto do sistema escolar durante meia década. E ainda queriam, como na imagem, que os professores tivessem sido uma espécie de rebanho em forma de ram?
Já usei parte deste texto noutro post.
Foi no "país de tanga" de Barroso (2002) que os funcionários públicos (700 mil na administração central) receberam a classificação "culpados pelo despesismo" com os professores (mais de 175 mil) na primeira linha por serem muitos. Em 2007, e estou à vontade para o recordar, Sócrates apresentava, quase com o mesmo número de professores, três indicadores: dívida de 67% do PIB, défice inferior a 3% (2.8% ou menos em cumprimento das regras europeias) e um crescimento de 2,3 ou 2,4%.
Em 2016, os três indicadores dizem o seguinte: o défice chegou aos 11% e só um brutal aumento de impostos conseguiu uma redução que ainda não atingiu o número de 2007, o crescimento tem sido em modo de recessão e no ano mais elevado o resultado é inferior a dois. A dívida duplicou e chegou a 130% do PIB.
E o que é que aconteceu aos professores e à escola pública? Um corte a eito de 30 a 40% dos professores (mais de 50 mil) e oito anos sem progressões na carreira. Mais? Nos últimos quatro anos, cada professor teve um corte líquido no salário que em muitos casos chegou aos 400 euros mensais. Encerraram mais de 4000 escolas.
Impressionante. Os fundamentalistas do "país da tanga" ligavam-se ao sistema financeiro (nomeadamente garantias ao sector bancário e empresas públicas) "que já consumiu em oito anos" o equivalente a cinco anos sem alunos, professores, e outros profissionais, e escolas. Leu bem: no mínimo, um encerramento absoluto do sistema escolar durante meia década. E os da "tanga" ainda queriam, como na imagem, que os professores tivessem sido uma espécie de rebanho em forma de ram?
"Há um aumento de 14 milhões de euros na rubrica dos contratos de associação com escolas particulares e cooperativas por compromissos assumidos pelo anterior Governo, mas os 82 milhões de cortes na Educação não superior serão preenchidos por cortes nesse sector", disse há pouco, numa rádio, uma voz autorizada neste projecto de OE. Como escrevi ontem, a rede escolar 2016/17 será um bom teste a essas intenções. Mas há uma evidência neste projecto de OE2016: a escola pública continua na primeira linha das penalizações orçamentais.
Mário Centeno diz que não é o orçamento que queria, mas será mais responsabilizado por ele do que os eurocratas (dito assim para sorrir, já que os eurocratas não prestam contas) e nunca se saberá o que aconteceria se tivesse "vencido" em toda a linha.
Há, por exemplo, rubricas na Educação que estão a gerar perplexidade e contestação. Desde logo, o aumento de 6% (de 239,9 milhões para 254,3 milhões de euros) nas verbas transferidas para o ensino particular e cooperativo quando o programa enuncia que "(...)sem prejuízo pelos compromissos contratuais assumidos pelo Estado, e da necessária preservação da estabilidade das escolas, restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas(...)".
Portanto, existe um projecto de OE2016 que pode justificar "compromissos assumidos pelo anterior Governo"; certo. Mas a rede escolar para o ano lectivo 2016/17, a primeira com este Governo, será o primeiro teste a sério no assunto em causa. Bem sei que há quem reconheça na mediatrix a possibilidade de uma revolução despercebida ("velocidade, velocidade e mais velocidade. Seria possível uma revolução ter lugar tão rapidamente que ninguém desse por ela?"), cuja regra é mais ou menos assim: quem não for rápido não vive. Contudo, ainda prefiro a prudência.
Nas matérias referentes à carreira dos professores da escola pública não estou optimista, mas espero estar enganado.
E já agora, como é que vai o amontoado de freguesias e municípios? Por que é que o imperativo troikano não se aplica à primeira pele da partidocracia?
E se o primeiro objectivo da municipalização escolar for a redução do orçamento para a Educação numa lógica neoliberal que capturou os partidos do arco?
No caso português, a ideia passa pela candidatura dos municípios a verbas europeias que financiarão os salários dos profissionais da Educação, professores incluídos, como já acontece há algum tempo com os cursos profissionais (o tal POPH que é hiperburocratizado como precaução da inspiração na letra seis do modelo "complexo" do subprime).
Esse objectivo é faseado: nos tempos mais próximos a desorçamentação faz-se à custa dos poderes descentralizados que introduzirão modelos de gestão inspirados nas cooperativas de ensino (o conhecido GPS foi um contratempo). Os mentores do arco esperam conseguir ainda um objectivo antigo: retirar as escolas públicas da esfera de influência do PCP. Esta mistura de falácias com fantasmas tem sido fatal para o ensino público, impede o seu progresso e consegue cíclicos atrasos civilizacionais.
