A notícia não refere, no caso das Caldas da Rainha, a não construção de uma escola pública (2005) depois de três adjudicações e de uma avultada indemnização à empresa vencedora. No mesmo espaço surgiu, também em 2005, um dos colégios. Mas, claro, só consultando o processo.
"Colégios GPS: Ministério Público deixa cair acusação de abuso de confiança, mas mantém corrupção.(...)O Ministério Público já não considera suspeitos de abuso de confiança os arguidos do caso dos colégios do grupo GPS, embora mantenha as acusações de corrupção, peculato, burla e falsificação de documentos. Se o caso irá ou não a julgamento saber-se-á na próxima sexta-feira.(...)"
O momento é de sobreaquecimento político e ouvem-se elogios aos jornalistas de investigação com destaque para a coragem da jornalista Ana Leal. Conheço bem os detalhes das políticas de educação neste período de "queda sem fim" da sociedade portuguesa, nomeadamente a relação com alguns "privados" escolares. Resido nas Caldas da Rainha (um conhecido epicentro) e muitos professores que leccionam nas escolas públicas deste concelho não o fariam se a jornalista Ana Leal não tivesse mediatizado verdades inconvenientes que os factos recentes sublinham.
Conheço um epicentro da municipalização escolar (Óbidos) e conheço bem uma das centralidades do grave fenómeno dos "privados" escolares (Caldas da Rainha). Digamos que 2009 foi um ano marcante: não só porque confirmou as piores expectativas desenhadas em 2004 ("privados" escolares), como lançou as bases para muito do que se seguiu (modelo de gestão das escolas). Ou seja, a conjugação dos dois fenómenos explica boa parte do receio com a municipalização (e os ambientes locais referidos confirmaram a fragilidade de acolher as piores práticas).
Cerca de quatro anos depois das buscas da polícia judiciária, e em consequência de reportagens televisivas e da acção de uns quantos cidadãos, o MP fez as acusações que pode ler a seguir. Encontra vários posts sobre o assunto aqui, aqui, aqui e aqui. É já uma longa história, em que os actores locais - como é o caso num epicentro, as Caldas da Rainha - testemunharam e memorizaram (factos e consequências) o calibre dos comportamentos em questão. Repitamos assim: que a justiça faça o seu caminho.
"O Tejo está a morrer em Espanha. A seca é um mal menor. Os transvases anuais até aos 600 mil milhões de litros de água para regar os campos de Múrcia e a elevada contaminação são o mal maior. Se o rio morre onde nasce, não chegará onde desagua."
Em dois anos, a rede pública das Caldas da Rainha (e dos concelhos próximos) integrou 850 alunos de um colégio "privado" (CRDL). Leu bem: 850 (oitocentos e cinquenta). No auge (2012/13) da contestação aos colégios "privados" redundantes, o argumento usado pelo poder político, e não só (basta googlar), era taxativo: os alunos não cabem nas escolas públicas.
A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.
Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).
Ou seja, e para quem estudou os graves erros estratégicos cometidos na rede escolar nacional, houve um desperdício de milhões de euros e um prejuízo incalculável na vida de inúmeros profissionais dos dois sistemas.
Pode consultar aqui a lista dos colégios "privados" que não vão receber turmas de início de ciclo e pode ver aqui o programa Sexta às Nove, da RTP1, exibido esta noite. É mais um vídeo fundamental e bem documentado.
Mais logo, às 21h00, o Sexta às Nove da RTP 1 será dedicado aos colégios "privados".
"A despesa com as cooperativas de ensino foi, nestes quatro anos, de 600 milhões. Inferior aos 900 milhões de 2007 a 2011", disse ontem Passos Coelho no parlamento (considerou-as não-públicas; baralha-se). Não se pode dar crédito a estes números, mas parecem próximos do real. Os governos de Barroso e Santana Lopes alargaram repentinamente as cooperativas de ensino "ilegais", os de Sócrates tornaram o financiamento escandaloso e os de Passos e Portas assumiram, mais até nos bastidores, a ideia da livre concorrência escolar em benefício dos supostos privados. Veremos o que vai acontecer a partir de agora. Haverá pessoas das cooperativas "legais" que se sentem injustiçadas com o clima de suspeição generalizado. Compreende-se. Têm razão. Também há muitos defensores da escola pública perplexos com muito do que se tem passado nas instituições do Estado. A uns e a outros não resta alternativa: continuar a defender o que é justo.
Como se sabe, a relação público-privado na Educação tem sido uma causa difícil para os defensores da escola pública que não beneficiam da protecção da partidocracia. Vamos observar com atenção os próximos episódios da "verdade inconveniente" e esperar que a justiça funcione.
O exercício de Nuno Crato fica marcado pela ideia de implosão, mesmo que Crato se "engane" nos alvos.
O ministro prometeu implodir o MEC e fê-lo às escolas públicas.
Supõe-se que Crato é adepto do ensino "privado", mas foi no seu mandato que implodiu o maior grupo das cooperativas de ensino financiadas pelo Estado.
Os colégios do Grupo estão, nos mais diversos concelhos, a apagar o nome GPS numa tentativa de reescrever a história como relata aqui a Gazeta das Caldas.
Há vários assuntos explosivos para além das prescrições e da corrupção bancária. A relação público-privado na Educação também se agudiza e ameaça estalar. Basta estudar os concelhos mais atingidos. Enquanto as escolas públicas partilham professores e reduzem as contratações, os colégios privados financiados integralmente pelo Estado agem isolados, contratam quem entendem sem concurso público e em regime de duplicação da despesa.
A peça do DN (26 de Março de 2014) dá mais um passo na perplexidade.
E o "Notícias ao Minuto" desenvolve.
As relações público-privado no sistema escolar entraram num processo de sucessivas queixas-crime por indícios de peculato e abuso do poder que não se restringem ao Grupo GPS. As reportagens da TVI, e a verdade inconveniente transmitida, não foram em vão nem sequer especulação informativa.
Vamos aguardar pelo veredicto da justiça e pelas decisões políticas. O MEC tem "jurisprudência" suficiente na relação com o ensino privado nos mais variados graus de ensino.
Recebo recortes da imprensa escrita, o que agradeço, que se referem à mediatizada privatização do sistema escolar. Há bastante informação escrita sobre o assunto. Dois dos recortes referem questões algo singulares.
Apesar do assunto ser nacional, o silêncio tem sido quase uma regra. Há explicações. Um dia, lá mais para a frente, darei conta do que penso sobre isso a partir do caso que conheço melhor. Será um contributo para a elevação da democracia.
O Diário Económico de 29 e Janeiro de 2014 publica uma tabela com números interessantes. Também pode aceder ao documento aqui.
O Jornal de Leiria de 31 de Janeiro de 2014 destaca a acção dos professores das Caldas da Rainha e não se pense que esses cidadãos não são alvo de incomodidades por causa do exercício democrático. Mas leia a opinião da jornalista.
