será ingovernável (1)?

 

 

 

O despacho normativo nº4-A/2016 (Organização do Ano Lectivo) diz no múmero 5 do artigo 10º:

"5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, até duas destas horas podem ser atribuídas a outro docente do conselho de turma que seja responsável pelo acompanhamento dos alunos da turma."

Se a intenção fosse a seguinte, "o secretário do conselho de turma ou outro professor do conselho de turma podem ter até duas horas não lectivas para trabalho de conselho de turma", concluiríamos que o ME era ingovernável. Em vez do espírito simplex anunciado, institucionalizava-se o secretário da hiperburocracia.

O OAL, a política educativa e o desaparecimento de professores

 

 

 

Os cortes a eito de Crato (cortes curriculares, mais alunos por turma e mais turmas por professor, agregações de escolas e horários ao minuto) fizeram "desaparecer" 33.000 professores (cerca de 25% do total) entre 2013/14 e 2014/15. Em Junho de 2013 (plena troika), os professores desencadearam uma heróica greve a avaliações e exames que impediu mais 15.000 "desaparecidos". Os professores venceram a batalha. Foi negociada uma justa fórmula no crédito horário das escolas inserida no despacho (OAL) de organização do ano lectivo (parece uma coisa de tresloucados, mas é assim) que impediu mais "desaparecimentos".

 

Para o ano lectivo 2016/17, o Governo reduz esse crédito, tem aqui o OAL, numa margem que pode chegar a 75%. Fará uma análise caso a caso, exigirá capacidade de projecto aos directores escolares e a última decisão será da Directora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Não sei se os membros do Governo conhecem a duríssima história dos professores portugueses na última década. Espero que conheçam e que a plataforma de sindicatos estude as matérias. Sinceramente: nem se espera outra coisa.

 

 

da blogosfera - ANPC

 

 

 

 

Pedido de esclarecimento urgente da ANVPC à DGAE - OAL