Quando a Inclusão Resulta em Mais Exclusão

Quando se gravita longe das salas de aula e se decide que a inclusão é em modo de "tudo amontoado e crença numa qualquer divindade", os resultados dão nisto: "estudantes com necessidades especiais estão em turmas grandes de mais".

Da Blogosfera: Atenta Inquietude

PELAS RUAS DA INCLUSÃO

Liberdade

Gosto muito deste pequeno (3 minutos apenas) e intemporal vídeo. Pediram-me um vídeo sobre inclusão e lembrei-me deste até a propósito da única alteração do Ministério da Educação na constituição de turmas em plena pandemia: todos os alunos passam a frequentar as disciplinas todas. As políticas de inclusão requerem um número de alunos por turma decente em todas as turmas. Todas as pessoas são singulares e todas devem frequentar turmas iguais. O modelo "tudo ao monte e crença numa qualquer divindade", e, de resto, tudo o que se vai fazendo em nome de uma "inclusão" desfasada do real, é observado atentamente por todos os alunos. Quem acha que não é bem assim, veja mesmo o pequeno vídeo.

Sublinhados

 

Quem analisa criticamente a lei da inclusão ou o fim das reprovações é, desde logo, objecto de uma acusação: não é progressista e discorda da igualdade de oportunidades. Esse risco é subalterno se a intolerância vier duma ala mais clubista. Mas o assunto será diferente se tem origem no legislador ou em quem o influencia directamente. É precisamente por isso que se temem maiorias absolutas de um partido. Como sugeriu o PM, as máquinas partidárias são imprevisíveis e muitas vezes incapazes de ouvir e aceitar o contraditório.

Funil

 

Os desenhos das três pessoas têm o mesmo tamanho? Meça. Concluirá que têm. A distorção é provocada pelo funil e obriga a pensar.

 

Daniel Kahneman (2011:137), "Pensar, Depressa e Devagar".
Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.

 

Dos Detalhes

 

 

 

 

Um aluno com características que exijam a constituição de uma turma reduzida (os fundamentais 20 e não 28 alunos) tem que frequentar, diz a lei, 60% da carga curricular para que a turma se reduza. Ou seja, as disciplinas que incluem o espaço inferior a 60% integram o aluno num universo de 28 e não de 20 alunos. É um detalhe que faz toda a diferença e que espartilha a inclusão entre o centralismo dos números e a desconfiança nas escolas e nos professores. 

A mediatização sobre a inclusão escolar aumentou com a publicação, em 2018, do nova lei (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) sobre educação especial. Mas a discussão continua afastada das salas de aula. Resume-se a contendas ideológicas, importantes mas insuficientes. É crucial recuperar uma ideia chave dos bons exemplos de gestão nos mais variados domínios, "o segredo está nos detalhes", e transformá-la em lei (bastaria recuperar o clima de confiança).

Direitos fundamentais da criança e educação inclusiva na Assembleia da República

 

 

 

Educação Inclusiva: Decreto-Lei n.º 54/2018

 

 

 

Decreto-Lei n.º 54/2018

 

Manual de Apoio à Prática

da impressão com as siglas escolares

 

 

 

O universo hiperburocrático escolar está inundado de siglas que sintetizam o fatal cruzamento dos excessos e inutilidades das ciências da educação com os atavismos das ciências da administração. É uma bactéria. O Governo eliminou a sigla NEE´s (Necessidades Educativas Especiais), porque é exclusiva, substituindo-a pela CJNMMASAI (Crianças e Jovens com Necessidade de Mobilização de Medidas Adicionais de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão). Cresce a apreensão dos professores com sala de aula. É que, e em regra acentuada pela história recente, o cruzamento referido é useiro na complicação por siglas e a leitura dos documentos afirma-o.

Da assembleia da república: direitos fundamentais da criança e educação inclusiva

 

 

 

 

A escola é um funil? Olhe bem para a imagem

 

 

 

A figura da direita é maior? Não. Se medir, verá que são iguais. A impressão é dominada por uma poderosa, e afunilada, ilusão que explica o processo de selecção que administra a rede pública de escolas e a sociedade. A formação avançada de crianças e jovens, também na ciência, cultura ou desporto, assenta na cooperação em base alargada. Os funis aparecem mais tarde. Os funis precoces também explicam os números de insucesso e abandono escolares. Soube-se, hoje, que, "em 2014, a taxa de escolarização (em crianças) baixou dos 100% pela primeira vez em 20 anos". Também será penalizador o número crescente de alunos do ensino secundário que "desistem" do ensino regular. Fazem-no ao ver a precarização, e emigração, dos jovens adultos com ensino superior e a incapacidade do orçamento familiar (propinas, alojamento e alimentação). É uma opção pragmática, mas também uma selecção. O que é mais difícil de compreender é o sonoro aplauso político.

 

 

Daniel Kahneman (2011:137), "Pensar, Depressa e Devagar".
Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.

Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva

 

 

 

Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva: conferência de Laborinho Lúcio na Assembleia da República.

 

 

nem quero acreditar

 

 

 

Nem quero acreditar que a ideia do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, quando refere “(...)a permanência destes alunos na turma em pelo menos 60% do tempo curricular(...)”, é "forçar" a inclusão. Ou seja: o legislador acha que os alunos, com educação especial, que frequentam as turmas regulares em menos de 60% do tempo o fazem porque a organização os exclui? Se assim acha, é um péssimo sinal.

o novo Governo e os alunos por turma

 

 

 

A imperativa redução de alunos num número significativo de turmas ainda está por legislar. Mas o novo Governo já despachou uma relação com a educação especial. O Despacho Normativo n.º 1-H/2016  diz que “(...)a redução de turmas prevista no número anterior [incluindo alunos com NEE] fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60% do tempo curricular.(...)”. Ou seja: se os alunos com mais dificuldades frequentam menos tempo as turmas porque estão com problemas de inclusão, isso tem uma qualquer relação com a redução de turmas? É estranho.

Libertad - Downeate - Mismas Realidades

 

 

 

 O vídeo mais inspirador de 2015 tem apenas 3 minutos. É uma lição com um lema muito interessante para uma vida com sentido; digo eu.

 

 

 

 

 

El viaje de María - Autismo

 

 

 

Acabei de ouvir na TSF que se concretizou o primeiro medicamento para o tratamento do autismo. O vídeo que inseri tem pouco mais de cinco minutos. É a história de um pai e de uma filha autista (hoje com 14 anos). Se quiser saber mais é só pesquisar por "Maria y yo".

 

 

 

da memória e do arquivo

 

 

 

 

Encontrei uma entrevista que a "Gazeta das Caldas" me fez e que foi publicada em 11 de Julho de 1999. Não mudava grande coisa e nem quero dizer com isto que me sentia sei lá como se não me revisse no que disse no século passado. É evidente que registo influências de literatura que hoje considero muito menos, mas no essencial revejo-me.  

 

Como é que vai ser o ensino no ano 2000/próximo milénio? 

Com todos os riscos que uma previsão desse tipo encerra, podemos e queremos imaginar um ensino que estimule a curiosidade e que desperte uma permanente vontade de aprender. Sabemos que isso exige esforço. Também sabemos que quem gosta de aprender constrói modelos de referência, perspectiva caminhos, serve-se dos vastos recursos existentes e ajuda a que outros também o façam. A etapa que vivemos teve um caminho inevitável e desejável, a massificação do ensino. É necessário passarmos a outro estádio, também imperativo, a democratização do ensino. Desejamos que o ensino chegue a todos de uma forma verdadeiramente significativa, mas, para isso, é desejável que a articulação entre as diversas instituições responsáveis pelo sucesso educativo (que não apenas o escolar...) seja eficiente. De uma coisa estamos certos: se não sabemos muito bem para onde vamos, sabemos de certeza por onde já não queremos ir. O conjunto de experiências e de estudos é suficientemente vasto para não repetirmos soluções gastas e do passado. A escola continuará a ensinar, mas os modelos organizacionais que proporcionam o acesso aos saberes, aos conhecimentos, aos valores, às atitudes, serão definitivamente diferentes. Mesmo hoje, parece-nos desnecessário fazer o elenco dos parceiros educativos da escola para sermos claros na resposta a uma questão deste género. No entanto, o destaque para a família como parceiro privilegiado e decisivo evidencia-se, agora e no futuro. 

Como é que essas transformações se vão repercutir na sua escola, ao nível de professores e alunos? 

Já se repercutem. Ao longo deste século sempre se procuraram metas de excelência nos diversos domínios das aprendizagens. A cultura da escola é a cultura permanente da exigência, da finalidade e da regra mas também do afecto, da amizade, do drama e do erro. Com a alteração vertiginosa dos meios, impõem-se novos modelos de relação pedagógica que reconhecidamente terão exigências crescentes. Contudo, espera-se que renovem entusiasmos, que reformulem projectos e que abram novos horizontes. Para ambos, professores e alunos, caminhar num bom percurso de aprendizagem não é uma tarefa fácil, é antes um somatório de venturas e desventuras; o fundamental é que as condições de realização do acto educativo acompanhem e apoiem as necessidades de uns e de outros. 

Quais as prioridades que deveriam haver nas Caldas ao nível da educação? 

É importante que se crie um conselho local de educação, onde todos os contributos se cruzem. Esse conselho ajudará a estabelecer as políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se desloquem duma perspectiva emancipadora e sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. O conselho local de educação estará assim em condições de sugerir com clareza quais as áreas prioritárias de investimento. Deverá ser um conselho que funcione, que se governe por um regimento moderno e que seja simultaneamente aglutinador e mobilizador. Mais do que fazer elencos de prioridades, é fundamental criar as bases organizativas que orientem as políticas educativas ou outras. Também é fundamental que, depois, a comunidade perceba o caminho e que identifique ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Como alguém disse "o ensino não deve continuar a encontrar soluções que tenham um pé no passado, ou seja, não deve responder de forma igual para todos sem perceber que o fundamental é introduzir saídas para cada um. A escola não pode continuar a ser um local de estacionamento de potenciais desempregados". Ora aqui está uma prioridade absoluta, que só pode ser concretizada com ideias sólidas sobre o que vai ser o mercado de trabalho no futuro, na região e no mundo. Aí, a escola, isoladamente, pouco fará. O ensino do futuro passará decerto também por aqui. E o sucesso das políticas terá uma relação muito directa com a capacidade de antecipação.

 

 

 

da indisciplina em tempos de empobrecimento

 

 

 

 

Já não consigo ouvir o receituário para a indisciplina de quem nunca pôs os pés numa sala de aula. Aliás, desde muito cedo, e confesso, que senti essa impaciência. Mas nesta fase a coisa agrava-se com trinta alunos por turma associado ao natural aumento de crianças e jovens empobrecidos e revoltados. 

 

Não chega a ser surpreendente que os professores portugueses sejam "os que passam mais tempo a manter a disciplina nas salas de aula" e ainda tenham que ler, como aqui, pareceres que dizem que eles carecem de formação para lidar com alunos com necessidades educativas especiais ou dificuldades de aprendizagem. E nem estou a associar, naturalmente, as variáveis. Estou apenas a evidenciar, como pode ler a seguir, as condições de realização do ensino.

 

A hipocrisia destes "especialistas" parece não ter limites. Silenciam o aumento do número de alunos por turma, a "ilegalidade" das inúmeras turmas sobrelotadas, e às vezes com vários alunos com programa educativo individual, e os restantes cortes a eito e não mudam uma vírgula à sua escola de sentenças.

 

 

 

se houvesse sensatez no MEC

 

 

 

 

 

Se o histórico do MEC (principalmente dos últimos anos), e do nosso sistema escolar como aposta nacional de primeira grandeza, fosse de sensatez, apoiaríamos a decisão de se diferenciar a "educação especial" das "dificuldades de aprendizagem" (tudo dito assim para simplificar).

 

Mas um país que tem como ministro da Educação uma pessoa que diz que "uma turma com 30 alunos pode trabalhar melhor do que uma com 15. Depende do professor e da sua qualidade", e depois dos cortes a eito para além da troika (sublinhe-se que a Educação foi, e é, o sector mais devastado da administração central por vontade do Governo e de Crato), não pode confiar nesta evolução semântica e organizacional. Esta malta só pensa em reduzir, pensarão os mais cínicos que se podem considerar os mais realistas.

 

É bom que se diga que em Portugal funcionam turmas, e não são poucas, com 28 alunos que deviam ter 22 no máximo. É bom que se diga que nessas turmas, e na maioria dos casos para uma média de 20% desses alunos, existem necessidades de "educação especial" ou para "dificuldades de aprendizagem". É bom que se diga que o processo de mau centralismo de autorização de turmas que o MEC estabeleceu para o ano em curso não aprovou turmas "ilegais". Deixou a aprovação para os órgãos das escolas ou agrupamentos, num gesto de hipocrisia organizacional que se julgava impossível de acontecer. Ou seja, a desconfiança tem toda a legitimidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

já nem é estado de excepção ou de sítio - é sei lá o quê

 

 

 

 

Os cortes a eito e o armazenamento de alunos nas salas de aula empurram os alunos da educação especial para fora do sistema. Só por desconhecimento se pode responsabilizar as escolas. O MEC e o Governo estão sem argumentos para se defenderem de graves acusações. Não é difícil perceber que sem condições humanas de apoio, os alunos da educação especial sentem uma insuportável exclusão.

 

É evidente que conhecemos a indignidade antiga que impede uma distribuição equilibrada dos alunos de educação especial por um conjunto de escolas da mesma rede escolar concelhia ou intermunicipal. É provável que isso prevaleça em alguns lugares. Mas o que é intuído é espantoso: os serviços centrais do MEC só aprovam turmas que cumpram os normativos em relação ao número de alunos da educação especial e fingem que desconhecem a existência de turmas, a maioria, com muito mais alunos do que o estabelecido pela lei. Seria sei lá o quê que deixassem a aprovação das ilegalidades à "autonomia" escolar para se desresponsabilizarem perante os encarregados de educação, os restantes membros do Governo ou o FMI.