democracia representativa versus democracia directa

 

 

 

Não é a primeira vez que, nos EUA, vence o menos votado. Foi assim com outro republicano em 2000. George W. Bush obteve 47,9% e Al Gore 48,4% dos votos. Trump tem menos 233 mil votos do que Hillary Clinton. Não é um sistema de um homem um voto. É um sistema representativo (o detalhe tornaria o post enorme) que elege 538 grandes delegados nos 50 estados. Robert Schapiro, professor de Ciência Política na Universidade de Columbia, fala de um "sistema eleitoral abstruso. Uma alteração ao modelo do colégio eleitoral obrigaria a uma mudança da sacrossanta Constituição dos Estados Unidos, uma tarefa delicada. Este resultado questiona até que ponto é que o nosso sistema é democrático". A constituição dos EUA foi alterada 27 vezes desde 1789. A construção da democracia contraria o fim da história. Os detalhes são fundamentais. O voto directo deve substituir o representativo, com excepções do domínio da impossibilidade; obviamente. Visto a esta distância, dá ideia que o modelo foi construído a pensar numa sociedade de um só sentido.

PS: no mínimo, espera-se que o legado de Trump não seja tão trágico como o de Bush. Mas dá ideia que os humoristas não se vão queixar com uma alavancagem semelhante.

 

 

porquê os professores?

 

 

 

Às 20h06 no telejornal de hoje da RTP1, o pivot anunciou: os "professores terão este mês os vencimentos sem cortes". Foi a segunda notícia e imaginam-se os cuidados na hierarquia dos alinhamentos. Foi uma notícia fugaz e sem mais explorações. Impressionante. Antes disso só a sentença de Cavaco Silva: "Se alguém pensa que está a pressionar-me, é melhor desistir".

 

Mas porquê os professores? Se há tantos grupos profissionais, não haverá qualquer suspeita do TC ser um lóbi dos professores ou de o Governo ter resolvido elevar o grupo profissional comprovadamente mais castigado no que levamos de milénio. O que será então?

 

 

 

 

 

deve ser frustrante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

um rol de chumbos

 

 

 

O TC aplicou mais uns chumbos ao orçamento do Estado. O Governo para além da troika avisou antes de o ser: somos contra a constituição. Não avisou, mas também se ficou a saber: não estuda os acórdãos e repete os erros. O Governo para além da troika e da constituição não conseguiu produzir um orçamento, suplementares incluídos, sem chumbos do TC. É recorde nacional e mundial.

 

 

 

 

 

 

perplexa?!

 

 

Teresa L. Coelho, salvo erro é assim que se chama, deputada do PSD, afirma-se perplexa com as decisões do tribunal constitucional. Das duas uma: está chocada com a incompetência do Governo que o seu partido chefia ou está a assumir que no seu partido se desconhece a constituição e não se respeita o tribunal constitucional.

 

Estes ultraliberais dão-se mal com o Direito.

tribunal constitucional anunciou uma hora depois

 

 

O tribunal constitucional estava na hora antiga e talvez daí o atraso de cerca de 60 minutos.

 

Levezas à parte, o Expresso diz que o tribunal dá razão a Cavaco e ao PS e que as inconstitucionalidades representam 1080 milhões de euros e o Públlico salienta o chumbo do corte nos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas. Há uma qualquer excepcionalidade que atinge os docentes que ainda não apurei.

 

O Governo leva mais um forte abanão com quase uma mão cheia de "delitos" políticos.

só agora?!

 

 

 

 

São muitos os que dizem que vivemos para além do tempo constitucional. A indignação instalou-se e soaram os alarmes na estratosfera.

 

Impõe-se uma pergunta: só agora é que se aperceberam?

 

Já nem me refiro à banca e por aí fora, apenas sublinho que os professores portugueses, e a escola pública, estão há muito "fora dos tempos" de curto, médio e longo prazos: opinião pública, legislatura e constituicão.

a inconstitucionalidade e os professores titulares

 

 

O desrespeito com que alguns decisores, que em muitos casos não prestaram sequer provas públicas que se reconheçam, trataram os professores da escolas públicas do ensino não superior, que na maioria dos casos prestaram contas publicas em processos de longa duração até contratualizarem a sua situação profissional com o Estado, vai-se evidenciando de forma que reafirma a justeza dos nossos argumentos.

 

O processo (sim, o processo com a mais legítima conotação kafkiana) dos professores titulares foi um exemplo maior. Desde os critérios do concurso que se circunscreveram a uma epifania encontrada num momento propício aos achamentos, até às questões da carreira referidas na notícia, há um rol de injustiças nas colocações de professores titulares que seriam consideradas "impossíveis" há menos de uma década. Aliás, a saga dos concursos nos tempos dos Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes iniciou um processo de atropelos que arrepiou quem se norteia pelo mais elementar sentido de estado.

 

Existem professores titulares que nos concursos seguintes não se puderam candidatar a vagas do quadro que lhes interessavam, mas que eram classificadas como destinadas a não titulares, e que as viram ocupadas "definitivamente" por professores menos graduados. O processo que definiu as necessidades dos quadros das escolas foi terraplenado pouco depois e o provimento dos titulares deixou, justamente, de existir. É, também inequivocamente, um Estado em estado de sítio legislativo e de direitos.

 

 

Provedor de Justiça pede inconstitucionalidade de uma das normas do Estatuto da Carreira Docente

 

O Provedor de Justiça requereu a inconstitucionalidade de um dos artigos do Estatuto da Carreira Docente por considerar que uma parte dos cerca de 30 mil antigos professores titulares acabou por ser ultrapassada por docentes com menos tempo de serviço.

uma nova era já começou

 

 

 

Recebi por email, via "Olhando do Oriente", com a indicação que o texto é apócrifo. Meti no google e encontrei registos deste texto desde 2009. Parece ser da autoria de Carlos Lacerda. Pode ser lido de diversas maneiras: como uma lúcida análise, como uma anestesia às veleidades de contestação ou como um sinal de esperança e de optimismo. Seja dessas ou doutras maneiras, deve ser lido e discutido. Há, desde logo, uma interrogação que coloco: e o papel dos EUA e das economias emergentes da américa do sul e de áfrica?

 

 

"Está a acontecer na nossa rua e à nossa volta, e ainda não percebemos que a Revolução, uma nova Era já começou!

As pessoas andam um bocado distraídas! Não deram conta que há cerca de 3 meses começou a Revolução! Não! Não me refiro a nenhuma figura de estilo, nem escrevo em sentido figurado! Falo mesmo da Revolução "a sério" e em curso, que estamos a viver, mas da qual andamos distraídos (desprevenidos) e não demos conta do que vai implicar. Mas falo, seguramente, duma Revolução!

De facto, há cerca de 3 ou 4 meses começaram a dar-se alterações profundas, e de nível global, em 10 dos principais factores que sustentam a sociedade actual. Num processo rápido e radical, que resultará em algo novo, diferente e porventura traumático, com resultados visíveis dentro de 6 a 12 meses. E que irá mudar as nossas sociedades e a nossa forma de vida nos próximos 15 ou 25 anos!

Tal como ocorreu noutros períodos da história recente: no status político-industrial saído da Europa do pós-guerra, nas alterações induzidas pelo Vietname, Woodstock, Maio de 68 (além e aquém Atlântico) ou na crise do petróleo de 73.

Estamos a viver uma transformação radical, tanto ou mais profunda do que qualquer uma destas! Está a acontecer na nossa rua e à nossa volta, e ainda não percebemos que a Revolução já começou!

Façamos um rápido balanço da mudança, e do que está a acontecer aos "10 factores":

1º- A Crise Financeira Mundial: há 8 meses que o Sistema Financeiro Mundial está à beira do colapso (leia-se "bancarrota") e só se tem aguentado porque os 4 grandes Bancos Centrais mundiais - a FED, o BCE, o Banco do Japão e o Tesouro Britânico - têm injectado (eufemismo que quer dizer: "emprestado virtualmente à taxa zero") montantes astronómicos e inimagináveis no Sistema Bancário Mundial, sem o qual este já teria ruído como um castelo de cartas. Ainda ninguém sabe o que virá, ou como irá acabar esta história!

2º- A Crise do Petróleo: há 6 meses que o petróleo entrou na espiral de preços. Não há a mínima ideia ou teoria de como irá terminar. Duas coisas são porém claras: primeiro, o petróleo jamais voltará aos níveis de 2007 (ou seja, a alta de preço é adquirida e definitiva, devido à visão estratégica da China e da Índia que o compram e amealham!) e começarão rapidamente a fazer sentir-se os efeitos dos custos de energia, de transportes, de serviços. Por exemplo, quem utiliza frequentemente o avião, assistiu há 2 semanas a uma subida no preço dos bilhetes de 50% (leu bem: cinquenta por cento). É escusado referir as enormes implicações sociais deste factor: basta lembrar que por exemplo toda a indústria de férias e turismo de massas para as classes médias (que, por exemplo, em Portugal ou Espanha representa 15% do PIB) irá virtualmente desaparecer em 12 meses! Acabaram as viagens de avião baratas (e as férias  massivas!), a inflação controlada, etc.

3º- A Contracção da Mobilidade: fortemente afectados pelos preços do petróleo, os transportes de mercadorias irão sofrer contracção profunda e as trocas físicas comerciais (que sempre implicam transporte) irão sofrer fortíssima retracção, com as óbvias consequências nas indústrias a montante e na interpenetração económica mundial.

4º- A Imigração: a Europa absorveu nos últimos 4 anos cerca de 40 milhões de imigrantes, que buscam melhores condições de vida e formação, num movimento incessante e anacrónico (os imigrantes são precisos para fazer os trabalhos não rentáveis, mas mudam radicalmente a composição social de países-chave como a Alemanha, a Espanha, a Inglaterra ou a Itália). Este movimento irá previsivelmente manter-se nos próximos 5 ou 6 anos! A Europa terá em breve mais de 85 milhões de imigrantes que lutarão pelo poder e melhor estatuto sócio-económico (até agora, vivemos nós em ascensão e com direitos à custa das matérias-primas e da pobreza deles)!

5º- A Destruição da Classe Média: quem tem oportunidade de circular um pouco pela Europa apercebe-se que o movimento de destruição das classes médias (que julgávamos estar apenas a acontecer em Portugal e à custa deste governo) está de facto a "varrer" o Velho Continente! Em Espanha, na Holanda, na Inglaterra ou mesmo em França os problemas das classes médias são comuns e (descontados alguns matizes e diferente gradação) as pessoas estão endividadas, a perder rendimentos, a perder força social e capacidade de intervenção.

6º- A Europa Morreu: embora ainda estejam projectar o cerimonial do enterro, todos os Euro-Políticos perceberam que a Europa moribunda já não tem projecto, já não tem razão de ser, que já não tem liderança e que já não consegue definir quaisquer objectivos num "caldo" de 27 países com poucos ou nenhuns traços comuns! Já nenhum Cidadão Europeu acredita na "Europa", nem dela espera coisa importante para a sua vida ou o seu futuro! O "Requiem" pela Europa e dos "seus valores" foi chão que deu uvas: deu-se há dias na Irlanda!

7º- A China ao assalto! Contou-me um profissional do sector: a construção naval ao nível mundial comunicou aos interessados a incapacidade em satisfazer entregas de barcos nos próximos 2 anos, porque todos os estaleiros navais do Mundo têm toda a sua capacidade de construção ocupada por encomendas de navios da China. O gigante asiático vai agora "atacar" o coração da Indústria europeia e americana (até aqui foi just a joke). Foram apresentados há dias no mais importante Salão Automóvel mundial os novos carros chineses. Desenhados por notáveis gabinetes europeus e americanos, Giuggiaro e Pininfarina incluídos, os novos carros chineses são soberbos, réplicas perfeitas de BMWs e de Mercedes (eu já os vi!) e vão chegar à Europa entre os 8.000 e os 19.000 euros! E quando falamos de Indústria Automóvel ou Aeroespacial europeia, helás! Estamos a falar de centenas de milhar de postos de trabalhos e do maior motor económico,  financeiro e tecnológico da nossa sociedade. À beira desta ameaça, a crise do têxtil foi uma brincadeira de crianças! (Os chineses estão estrategicamente em todos os cantos do mundo a escoar todo o tipo de produtos da China, que está a qualificá-los cada vez mais).

8º- A Crise do Edifício Social: As sociedades ocidentais terminaram com o paradigma da sociedade baseada na célula familiar! As pessoas já não se casam, as famílias tradicionais desfazem-se a um ritmo alucinante, as novas gerações não querem laços de projecto comum, os jovens não querem compromissos, dificultando a criação de um espírito de estratégias e actuação comum.

9º- O Ressurgir da Rússia e da Índia: para os menos atentos: a Rússia e a Índia estão a evoluir tecnológica, social e economicamente a uma velocidade estonteante! Com fortes lideranças e ambições estratégicas, em 5 anos ultrapassarão a Alemanha!

10º- A Revolução Tecnológica: nos últimos meses o salto dado pela revolução tecnológica (incluindo a biotecnologia, a energia, as comunicações, a nano tecnologia e a integração tecnológica) suplantou tudo o previsto e processou-se a um ritmo 9 vezes superior à média dos últimos 5 anos!

Eis pois, a Revolução!

Tal como numa conta de multiplicar, estes dez factores estão ligados por um sinal de "vezes" e, no fim, têm um sinal de "igual". Mas o resultado é ainda desconhecido e imprevisível. Uma coisa é certa: as nossas vidas vão mudar radicalmente nos próximos 12 meses e as mudanças marcar-nos-ão (permanecerão) nos próximos 10 ou 20 anos, forçando-nos a ter carreiras profissionais instáveis, com muito menos promoções e apoios financeiros, a ter estilos de vida mais modestos, recreativos e ecológicos.

Espera-nos o Novo! Como em todas as Revoluções!

Um conselho final: é importante estar aberto e dentro do Novo, visionando e desfrutando das suas potencialidades! Da Revolução! Ir em frente! Sem medo!

Afinal, depois de cada Revolução, o Mundo sempre mudou para melhor!"

parecer solicitado a Garcia Pereira

 

 

Por iniciativa do Paulo Guinote foi solicitado um parecer ao advogado Garcia Pereira a propósito dos cortes salariais que se vão verificar. Pode ler as conclusões. A comunicação social faz um primeiro eco aqui.

 

 

CONCLUSÕES:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.

Lisboa, 2 de Novembro de 2011

(António Garcia Pereira