Desde 1989 que o peso dos salários do Estado não atingia valores tão mínimos: 11% do PIB. É um recuo de 29 anos. Ou seja, e de acordo "com as séries publicadas pela Comissão Europeia", é já impossível tergiversar: o Governo mudou o algoritmo. Há declarações do primeiro-ministro no Parlamento (sobre aposentações e assuntos semelhantes), e toda uma argumentação de ministros e de economistas que apoiam o Governo, que carecem de fundamento.
Alguns exemplos na carreira dos professores.
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Mas a permanência da troika não era de três anos? Como a resposta é sim, é até admirável que se discuta sei lá o quê. Temos excedente e liquidez como nunca? Pudera. Na anterior entrada do FMI, passou-se meio subsídio de Natal para certificados de aforro e as contas entraram nos eixos. É verdade que a corrupção não tinha esta dimensão nem o Estado estava tão capturado pelos aparelhos partidários e é por isso que agora foram necessários três anos. Se não melhorarmos nesses aspectos, a próxima será de dez e com bancarrota.
Nunca tivemos FMI por tanto tempo e ainda por cima com um Governo que se afirmava para além da devastação. Até custa ouvir comentadores e opinadores a afirmarem que não houve cortes no Estado. Só na Educação, e na última década, fecharam quase 4 mil escolas (sim, leu bem), reduziu-se em 60 mil (sim, leu bem) o número de professores do não superior na escola pública (grosso modo, eram 160 mil em 2005, 100 mil em 2014 e um corte de quase 40 mil com a troika) e cortes salariais que em milhares de casos atingem 6000 euros anuais líquidos (sim leu bem; atingem, porque com tanta conversa de campanha eleitoral ainda alguém se convence que os cortes não estão em vigor sabe-se lá até quando).
Desde 2006 que diminui o número de professores dos ensinos básico e secundário. A redução ultrapassa os milhares todos os anos. Não se julgue que a diminuição se deve apenas às reformas com brutais penalizações. Houve despedimentos colectivos entre os professores contratados e todos os que ficaram no sistema sofreram cortes salariais na ordem dos 10% a 20% (cortes salariais, aumentos de impostos e não pagamentos dos subsídios de férias ou de natal - ou os dois nos mesmo ano).
Perante os números, podemos afirmar que metade da austeridade do país caiu em cima dos professores. É bom que se refira que nos 129312 professores (eram cerca 195000 em 2005) estão incluídos os docentes que leccionam nas escolas privadas e nos estabelecimento de ensino cooperativo (serão perto de 30000).
Tal como se previa, Vitor Gaspar prepara-se para colocar os professores novamente no lugar cimeiro dos cortes. Justificação: somos muitos.
Pelo que se vai percebendo no rescaldo da decisão do tribunal de contas, a tentativa desesperada de sobrevivência está também do lado de quem nos governa e dos interesses que lhe estão afectos. Os médicos sabem-no e estão a dar o exemplo a outros grupos profissionais, da mesmo forma que os professores o fizeram entre 2007 e 2010.
Passos Coelho continua o registo de inverdades em relação à escola pública, desdizendo em cada momento o que anunciou em campanha eleitoral (e em pré) e prepara-se para mais cortes no sistema escolar.
É cada vez mais notório o corte que, em 2008, se fez na coluna vertebral da justa luta dos professores portugueses, mas também é imperativo um sonoro basta. É necessário unir esforços no essencial.
Passos Coelho alerta para possibilidade de cortes na Saúde e na Educação
O pessoal das PPP´s já deve ter decretado: acabe-se com o Tribunal Constitucional. E se pensarmos bem, até têm alguma razão. O TC serve para quê, afinal? É inconstitucional e aplica-se na mesma? Nem sei que diga mais.
Uma Câmara Municipal pagou uma escola que nunca foi construída e ficou, de tal forma, sem voz em assuntos da Educação que a agregação de escolas no concelho respectivo tem uma dimensão de pasmar. A corrupção no nosso país foi tão descarada que é bem possível que tivesse acontecido uma coisa parecida com a que imaginei na primeira frase.
Todos os dias temos notícias sobre a corrupção e haverá qualquer coisa de spin no meio de tudo isto, como se viu recentemente no desanuviamento do relvasgate.
No mês em que muitos de nós ficam sem subsídio de férias por causa da corrupção, a interrogação é simples e humorada: esta gente não repõe os desfalques porquê?
Parque escolar pagou obras que não foram feitas
Custos dispararam nas obras da Parque Escolar em benefício dos empreiteiros
Eram vários os sinais que indicavam a suspensão da democracia e a crise financeira acentuou-os.
A letra da lei só encontra irrefutabilidades nos processos que são defendidos pelo espírito dos grandes escritórios de advogados, seja nas PPP´s ou noutros casos de corrupção.
Os cortes nos salários ou as situações de professores que estão há anos como contratados e que poderiam obter um vínculo mais sólido, parecem não comover o estado em que estamos nem que as decisões sejam tomadas pelo tribunal constitucional ou pelo provedor de justiça.
Professores contratados em condições de reclamar o quadro nos tribunais
Tribunal constitucional obrigado a analisar cortes nos salários
"É de aplaudir a decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa que julgou inconstitucionais os cortes salariais. É evidente que a Constituição não permite o confisco de salários sem indemnização, pelo que nenhum governo estaria legitimado a tomar essa medida, a menos que o estado de emergência tivesse sido decretado. Não o tendo sido, compete aos órgãos de soberania defender a Constituição, não estando os mesmos autorizados a suspender a sua aplicação com fundamento em razões de Estado.
Os trabalhadores do sector público perderam nos últimos dois anos 25% do seu rendimento. Hoje sabe-se que tal não vai servir para nada, pois o sagrado défice orçamental de 4,5% em 2012 já vai em 5,4% nos primeiros dias do ano, porque alguém se esqueceu que a receita extraordinária de 2011 implicava aumento da despesa ordinária já em 2012. Ao mesmo tempo que ninguém assume a responsabilidade por essa desastrosa decisão, insiste-se em retirar aos trabalhadores os salários a que têm direito.
Se nem o Presidente da República nem o Tribunal Constitucional defendem a Constituição, ao menos que o façam os tribunais comuns. Esta sentença pode vir a ser revogada pelo Tribunal Constitucional, mas não deixará de fazer história, demonstrando que no nosso país ainda há tribunais que não transigem com violações da lei fundamental."
Luis Menezes Leitão (Professor FDUL)
| 17-01-2012
O desnorte contabilístico é grande e a recapitalização da banca será feita à custa das classes média e baixa. Mesmo que as tesouras tenham alguma consciência, a localização e a dimensão dos cortes obedecerá ao registo deixa-ver-se-pega-ou-como-reagem. Quando escrevi este post com estas frases, "(...) O momento sobreaquecido obriga a um aviso: agora será ainda mais quente e as nêsperas serão decerto trituradas. A luta de classes veio para ficar e o cruzar de braços será descontinuado (...)", pressentia que algum recuo se poderia registar no sistema escolar depois do anúncio de que afinal a supressão dos subsídios seria a solução mais horizontal.
As TIC e a EVT ficaram no corredor fatal. Há outros saberes que parece terem escapado a tempo. Já dei alguma conta do estado da EVT. As TIC tinham a vantagem de quebrar a ideia eduquesa e desistente que nomeia um conteúdo de ensino como horizontal e não disciplinar. Tenho ideia que se associa as TIC ao desempenho nas plataformas do modismo comunicacional, ao domínio dos sistemas operativos sem gestão em rede e à velocidade no uso do teclado ou na manipulação do rato. Essa pequena parte é importante, mas está muito longe das potencialidades da disciplina e, para além disso, o país é muito desigual socialmente.
Por outro lado, há imensos jovens com formação em informática que se dedicaram ao ensino das TIC e que suportam os sistemas de informação, mesmo que incipientes, das organizações escolares. De um momento para o outro, e em plena sociedade da informação e do conhecimento, abdicamos da sua profissionalidade.
O primeiro-ministro mente em relação ao que prometeu na campanha eleitoral e nem sempre são questões financeiras. O modelo Kafkiano de avaliação de professores não foi suspenso e está num dos picos da dilaceração de relações. A suposta estupefacção não comove e ninguém garante que não seja encenada. O presidente tenta recuperar popularidade e aliviar a pressão na sociedade. Veremos se vetará o diploma. Querem diluir os subsídios de natal e de férias nos 12 meses? Por que não? Comecem já em Janeiro de 2012.
Também disse que eram constitucionais, num parecer que dá ideia que ninguém viu ou leu, e fez letra de lei.
"Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.(...)"
A traquitana do ME prepara-se para responder a uma provável inundação de minutas.
